O secretário de saúde e deputado estadual licenciado Leo Prates comemorou, nesta quarta-feira (27), a aprovação sem ressalvas, das contas do exercício de 2018, da Câmara Municipal de Salvador, pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Os conselheiros constataram que a administração de Prates assegurou o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando recursos suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, e contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
De acordo com o informativo divulgado pelo TCM, a Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Prates celebrou o feito. “Desde o ingresso na presidência da CMS, nossa gestão prezou pela responsabilidade com a coisa pública e com os recursos da população. Sinto um imenso orgulho com este reconhecimento de uma administração séria, equilibrada e eficiente, como toda forma de poder público deve funcionar”, afirmou.
A despesa da Câmara com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$108.330.132,80, que corresponde 60,62% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Apenas outros três Câmaras do estado também obtiveram contas aprovadas pelos conselheiros na íntegra – ou seja, sem quaisquer ressalvas.
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