Um total de 230 postos de combustível na Bahia receberão um alerta da Receita Federal por não declararem exposição de empregados a substâncias cancerígena. As correspondências visam dar a oportunidade de autorregularização aos estabelecimentos.
Serão 6.769 postos no país que terão até 15 de janeiro. para declarar e pagar o adicional de contribuição em razão da exposição. O valor é utilizado para financiar a aposentadoria precoce desses funcionários. A necessidade de declaração se dá pelos funcionários serem expostos ao benzeno – substância presente na gasolina e classificada como agente cancerígeno.
A exposição a substâncias como benzeno devem ser declarados ao órgão já que a exposição gera uma contribuição adicional Os recursos desse adicional são utilizados para financiar a aposentadoria especial a que têm direito pessoas expostas a agentes nocivos.
As empresas terão cerca de 2 meses para retificar a declaração e recolher ou parcelar os valores devidos, evitando o lançamento de ofício e o acréscimo de multa de 75% a 225%. Essa primeira leva de notificações é referente a 2016. Está previsto o envio do alerta para outras empresas selecionadas.
