14 de dezembro de 2019
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Receita vai notificar 230 postos de combustíveis na Bahia

Receita vai notificar 230 postos de combustíveis na Bahia

Um total de 230 postos de combustível na Bahia receberão um alerta da Receita Federal por não declararem exposição de empregados a substâncias cancerígena. As correspondências visam dar a oportunidade de autorregularização aos estabelecimentos.

Serão 6.769 postos no país que terão até 15 de janeiro. para declarar e pagar o adicional de contribuição em razão da exposição. O valor é utilizado para financiar a aposentadoria precoce desses funcionários. A necessidade de declaração se dá pelos funcionários serem expostos ao benzeno – substância presente na gasolina e classificada como agente cancerígeno.

A exposição a substâncias como benzeno devem ser declarados ao órgão já que a exposição gera uma contribuição adicional Os recursos desse adicional são utilizados para financiar a aposentadoria especial a que têm direito pessoas expostas a agentes nocivos.

As empresas terão cerca de 2 meses para retificar a declaração e recolher ou parcelar os valores devidos, evitando o lançamento de ofício e o acréscimo de multa de 75% a 225%. Essa primeira leva de notificações é referente a 2016. Está previsto o envio do alerta para outras empresas selecionadas.




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