Uma operação nacional deflagrada nesta sexta-feira (29) para desarticular organização criminosa que praticava sonegação tributária na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a administração pública, cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador. Outros 30 mandados foram para São Paulo (capital), São José do Rio Preto, Recife, Rio de Janeiro e também em Brasília.
A ação é executada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB).
Ainda não há informações sobre o endereço na capital baiana onde o mandado foi cumprido.
A operação Apate investiga a organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos, que prestam serviços ilícitos a diversas empresas nas esferas administrativa e judicial.
Essa ação é um desdobramento da operação Fumo, realizada em 2017 em Pouso Alegre (MG, que descobriu que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária de forma parasitária, por intermédio de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias.
Segundo nota da PF, aproximadamente 130 Policiais Federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas. Na ação, também vão ser realizadas medidas de sequestro de bens, como veículos de luxo e contas bancárias.
Segundo a PF, as investigações mostram que esta organização criminosa oferece serviços nas esferas administrativa e judicial.
Na esfera administrativa, o principal “produto” é a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornece todo o aparato (inclusive a utilização de “laranjas”, que titularizam os certificados digitais) para que a empresa informe seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente, mas em vez de proceder ao pagamento, atrele a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes.
Entre 2018 e 2019, os levantamentos mostraram que a principal empresa investigada declarou débito perante a Receita de mais de R$118 milhões, e alega possuir créditos de cerca de R$221 milhões.
Já na esfera judicial, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, inclusive obstaculizando a cassação do registro especial da empresa.
Além disso, a organização se vale de influência na administração pública para obter de forma ilícita atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente.
