13 de dezembro de 2019
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Operação nacional contra sonegação na venda de cigarros cumpre mandado em Salvador

Operação nacional contra sonegação na venda de cigarros cumpre mandado em Salvador

Uma operação nacional deflagrada nesta sexta-feira (29) para desarticular organização criminosa que praticava sonegação tributária na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a administração pública, cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador. Outros 30 mandados foram para São Paulo (capital), São José do Rio Preto, Recife, Rio de Janeiro e também em Brasília.

A ação é executada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB).

Ainda não há informações sobre o endereço na capital baiana onde o mandado foi cumprido.

A operação Apate investiga a organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos, que prestam serviços ilícitos a diversas empresas nas esferas administrativa e judicial.

Essa ação é um desdobramento da operação Fumo, realizada em 2017 em Pouso Alegre (MG, que descobriu que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária de forma parasitária, por intermédio de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias.

Segundo nota da PF, aproximadamente 130 Policiais Federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas. Na ação, também vão ser realizadas medidas de sequestro de bens, como veículos de luxo e contas bancárias.

Segundo a PF, as investigações mostram que esta organização criminosa oferece serviços nas esferas administrativa e judicial.

Na esfera administrativa, o principal “produto” é a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornece todo o aparato (inclusive a utilização de “laranjas”, que titularizam os certificados digitais) para que a empresa informe seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente, mas em vez de proceder ao pagamento, atrele a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes.

Entre 2018 e 2019, os levantamentos mostraram que a principal empresa investigada declarou débito perante a Receita de mais de R$118 milhões, e alega possuir créditos de cerca de R$221 milhões.

Já na esfera judicial, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, inclusive obstaculizando a cassação do registro especial da empresa.

Além disso, a organização se vale de influência na administração pública para obter de forma ilícita atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente.




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