O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), por meio de rede social, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades, a maior parte delas profissões da área artística e cultural.
Antes da manifestação do presidente, a Receita Federal divulgou nota informando que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional proporá a revogação da resolução. O anúncio ocorreu depois da repercussão negativa da decisão, em especial no meio artístico.
Publicada na edição desta sexta-feira (6) do “Diário Oficial da União”, a resolução é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.
“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, informou Bolsonaro.
Em outra postagem, o presidente destacou que o comitê é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos estados e outros 2 dos municípios.
Ao serem excluídas do MEI, as ocupações e atividades deixam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas. Os profissionais também perdem a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
