O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do Democratas, classificou como preocupante o projeto de lei que cria taxas e aumenta o valor de tributos existentes, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo governador Rui Costa (PT) nesta semana. Entre os pontos da proposta, o petista quer criar uma taxa para empresas que armazenam, fabricam, transportam ou comercializam em atacado os defensivos agrícolas.
A proposta do governador inclui os negócios que lidam com os agrotóxicos na categoria de empresas de munições e bebidas alcoólicas, que pagam anualmente R$ 1.455,06 pela licença. Além disso, o projeto prevê o pagamento de R$ 474,53 para empresas que atuam no comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solos.
“Essa medida, se aprovada, pode prejudicar demais o setor do agronegócio, que tanto contribui para a economia baiana. Rui quer penalizar ainda mais este setor e, com este projeto, pretende colocar a Bahia na contramão do desenvolvimento. Esta proposta pode afastar novos investimentos da Bahia. O governador é permissivo com invasão de terra, além de descumprir ordem judicial para reintegração de posse”, criticou.
Além disso, pontua Azi, também serão prejudicados os consumidores, uma vez que o aumento do custo para o setor produtivo provocará a elevação dos preços dos produtos. “Primeiro tenta colocar hidrômetro nos poços tubulares privados e agora taxa as indústrias que produzem insumos para a agricultura e pecuária, encarecendo o custo da produção e penalizando os consumidores que terão que suportar o aumento dos preços, já que fatalmente esses custos serão repassados”, ressaltou.
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