18 de janeiro de 2020
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Movimento contra fechamento do Colégio Odorico Tavares aciona a SEC na Justiça

Movimento contra fechamento do Colégio Odorico Tavares aciona a SEC na Justiça

O movimento de luta pela manutenção do Colégio Estadual Odorico Tavares deu entrada na justiça, nesta segunda-feira (13), com uma ação popular contra a decisão do governador Rui Costa de fechar a escola pública, localizada no Corredor da Vitória, bairro com o m² mais caro de Salvador. Na semana passada, o governador manifestou desejo de leiloar o terreno, que é alvo de cobiça do mercado imobiliário.

O processo contrário à decisão foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa, na Vara da Fazenda Pública, pelas advogadas Juliana Caires e Jeane Ferreira, que entraram com um pedido de liminar para que a justiça suspenda o fechamento da instituição e a venda do terreno do colégio, garantindo a reabertura da renovação de matrículas dos alunos para o ano de 2020, suspensas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).

O documento solicita ainda que a instituição possa ofertar vagas de transferência de estudantes e matrícula nova para o ensino médio, tudo ainda neste mês de janeiro, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida para o próprio colégio. O movimento decidiu protocolar a petição depois que o governador enviou, na quinta-feira (9), um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para autorizar a venda do Odorico.

“Com essa liminar a gente quer ganhar tempo para que o diálogo que não foi feito na tomada de decisão seja feito neste ano de 2020, para que as pessoas possam dizer seus anseios, que não foram ouvidos. A comunidade escolar não pode ser pega de surpresa assim”, justifica a advogada Juliana Caires, que se colocou à disposição dos professores, pais e estudantes do Odorico.

No passado, a advogada conta que chegou a disputar vaga para estudar na escola, mas não conseguiu por causa da concorrência que existia e concluiu o ensino no Colégio Manoel Novaes, no Canela. “A meu ver, é uma decisão arbitrária porque não ouviu a comunidade envolvida. Eu espero que a gente consiga, pelo menos, trazer a discussão de uma decisão tão importante na vida de uma comunidade, com o diálogo mais amplo possível”, comentou ela, que assina a petição.




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