O secretário de saúde e deputado estadual licenciado Leo Prates comemorou a regulamentação do serviço de comercialização de alimentos em veículos automotores, popularmente conhecido como food truck. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (22).
Para Prates a regulamentação de lei é uma grande conquista para o segmento de alimentação fora do lar, que passa a ter garantias no desempenho da atividade, bem como a população ganha mais segurança e tranquilidade ao utilizar o serviço.
Em 2014, Prates apresentou à Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei que regulamenta e determina algumas normas para o estabelecimento dos food trucks. Aprovado em setembro de 2015 e sancionado logo em seguida, pelo prefeito ACM Neto, o texto aguardava regulamentação da prefeitura.
“A regulamentação desta lei me traz uma grande alegria, pois ela é fruto de uma verdadeira construção coletiva, foram dois anos de encontros e debates com representantes do setor até a formatação final do projeto”, relatou Prates. “Agradeço a todos que participaram do processo, e à prefeitura que teve a sensibilidade de observar a importância desta atividade na geração de renda e movimentação da economia da nossa cidade”, completou.
Com vigência imediata, a regulamentação permitirá aos empreendedores, a obtenção do Termo de Permissão de Uso (TPU) para comércio de alimento pela Prefeitura.
