A Justiça decretou na noite desta quinta-feira (23) o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) por fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
Além dos políticos, também foi condenada a empresa Via Engenharia, o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. Cabe recurso.
A medida é para garantir o ressarcimento dos cofres públicos diante de supostos desvios de dinheiro na construção do estádio de Brasília — o mais caro da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o Ministério Público do DF, a obra custou R$ 1,1 bilhão — valor 70% acima da estimativa inicial.
Na decisão, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, manda bloquear R$ 19,5 milhões em bens do ex-governador Agnelo. Segundo a magistrada, há “indícios de recebimento de valores e vantagens indevidos durante a execução do contrato” por Agnelo.
Para o ex-vice Filippelli, a determinação judicial manda bloquear R$ 24,74 milhões. De acordo com a decisão, o político “solicitou e recebeu valores indevidos em razão da execução do contrato para construção do Estádio Nacional de Brasília”.
De acordo com a juíza, as provas demonstram que as irregularidades ocorreram desde a estruturação do projeto da licitação. Segundo a acusação, o acordo entre os envolvidos impediu o caráter competitivo da concorrência, mediante promessa, oferta e recebimento de propina.
A decisão é uma medida liminar. Ou seja, os réus ainda não são considerados nem culpados nem inocentes. Trata-se de uma antecipação para garantir que eles tenham, se condenados, condições de ressarcir os cofres públicos.
Para cumprir a determinação, a Justiça determinou o acionamento dos sistemas do Banco Central e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
