O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (6) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
O acordo de delação foi firmado com a PolÃcia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a validação. Entendeu que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
A Procuradoria Geral da República deve recorrer da validação nos próximos dias. Fachin, então, deverá levar o recurso ao plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ou para julgamento na Segunda Turma, formada por cinco ministros que julgam a Lava Jato.
Com a validação pelo STF, o conteúdo da delação pode ser usado em investigações em andamento e levar à abertura de novos inquéritos.
Fachin também enviará para instâncias inferiores as informações sobre pessoas sem foro privilegiado ou que se refiram a suspeitas cometidas fora do cargo atual por autoridades com foro no STF.
