TJ-BA suspende por 14 dias audiências de custódia e sessões de julgamentos virtuais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, por 14 dias, a realização de audiências de custódia por videoconferência e também sessões de julgamento virtuais, como formas de evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

A Corte já havia tomado as mesmas medidas, mas as audiências e julgamentos poderiam ser realizados por meio eletrônico. No entanto, decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal desta quarta-feira, 18, restringe ainda mais as regras.

Presidente do órgão, o desembargador Lourival Trindade, que assina o documento, argumenta que a decisão foi tomada por causa de recomendações expedidas na terça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo decreto, ficam suspensas, além das audiências, a apresentação de adolescentes infratores e réus presos. No caso dos julgamentos, somente as Turmas Recursais estão fora da determinação e poderão continuar fazendo votação antecipada no sistema eletrônico. Com isso, sessões presenciais serão realizadas apenas para proclamação dos resultados dos julgamentos.

Outras medidas – O Tribunal já havia determinado, em decreto na segunda, 16, a suspensão dos prazos para processos físicos judiciais pelos próximos 14 dias, além do público externo no Poder Judiciário, no primeiro e segundo graus. Além disso, o advogado, representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública só poderão solicitar atendimento presencial em casos excepcionais e medidas de urgência, após prévio contato telefônico ou por e-mail da unidade.