A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu com o governo federal medidas de apoio à comercialização de alimentos por meio de programas públicos de aquisição direto dos produtores rurais, além de ações voltadas para o crédito rural e para a garantia da logística de distribuição e abastecimento para a população durante este período de pandemia do Covid-19.
A CNA alega querer assegurar alternativas de renda ao produtor rural para minimizar os impactos da crise causada pelo coronavírus. O tema foi tratado em reunião, nesta sexta-feira, 27, com o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No encontro, a CNA apresentou as ações feitas no combate aos efeitos causados pelo coronavírus para ajudar o produtor a continuar produzindo e garantir o abastecimento de alimentos à população brasileira durante a quarentena.
A prorrogação de parcelas de financiamentos, a disponibilização de linhas emergenciais para as cadeias produtivas mais impactadas e medidas de desburocratização das operações de crédito rural, como dispensa dos registro de cartório, por exemplo, foram propostas da CNA apresentadas no encontro. As demandas foram encaminhadas à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Medidas – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.
De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.
A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.
