Governadores do Nordeste pedem ao STF a recomposição de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família

Os governos dos nove Estados do Nordeste acionaram o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5), para pedir que o governo federal restabeleça os R$ 83,9 milhões retirados do orçamento do programa Bolsa Família. A verba foi realocada, por meio de uma portaria, para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

Em nota, o Ministério da Economia informou na quinta (4) que os recursos remanejados estavam sobrando porque, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores afetados pelo novo coronavírus, a execução do Bolsa Família caiu.

Segundo os estados, dados do Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste continua a ser penalizado no programa de distribuição de renda. No documento levado ao STF, consta que o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região caiu, no mês passado, em relação a maio de 2019.

O documento diz que a conduta do governo Bolsonaro representa “significativo corte” no Bolsa Família, justamente em um período de maior necessidade por conta da pandemia do novo coronavírus

O pedido é assinado pelos procuradores-gerais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – todo o Nordeste, à exceção de Sergipe.

O caso será avaliado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, já proibiu corte no Bolsa Família. Na época, os estados apontaram uma diminuição de envio de recursos à região e disseram que o quadro retirava a efetividade do programa, aumentando a desigualdade do Nordeste.

Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.