MPF denuncia desembargadora do TJ-BA por vender sentença por R$ 1,4 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (10), à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sobrinha da magistrada também foi denunciada.

Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as duas integram o esquema de vendas de decisões judiciais para regularização de terras, que foi relevado na Operação Faroeste.

Sete pessoas já foram presas ao longo da operação, incluindo duas desembargadoras, um juiz de 1ª instância e quatro advogados.

O MPF não divulgou o nome da magistrada nem dos outros quatro denunciados, mas detalhou que, entre julho e novembro de 2013, ela, com o cargo ocupado no TJ-BA, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,4 milhão para decidir judicialmente em favor de um grupo de empresários, interessados na legitimação de terras em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, com o auxílio da sobrinha.

Ainda segundo o MPF, os crimes de lavagem de dinheiro foram entre 2013 e 2019, para dissimular a real origem das verbas ilícitas que ganhavam com a venda das sentenças.

Essa é a terceira denuncia do MPF relacionada à Operação Faroeste. No total, 15 pessoas já foram denunciadas, entre elas cinco desembargadores e três juízes estaduais, todos por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, o MPF pede a perda da função pública de desembargadora e o perdimento dos bens frutos da lavagem de dinheiro, no valor mínimo de R$ 99 mil, e pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1,4 milhão, correspondente ao montante de dinheiro envolvido na decisão negociada.

Ao longo das fases anteriores da Operação Faroeste foram presos: Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância); Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil); Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado); Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos); Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago); e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (desembargadora).