A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (09), o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, Gomes foi condenado a 13 anos e um mês de prisão em regime fechado. Luis Carlos Batista Sá, ex-assessor do deputado, também foi condenado no processo e recebeu pena de seis anos e 11 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.
No julgamento, os ministros também fixaram multa de R$ 6,8 milhões por danos morais coletivos e determinaram que os condenados não poderão exercer qualquer função pública pelo dobro do tempo da condenação.
A condenação foi baseada em uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016. De acordo com a acusação, Gomes recebeu R$ 3 milhões, por meio de um escritório de advocacia, em um acordo entre a Petrobras e a categoria dos práticos para prestação de serviços no Porto de Santos. O caso ocorreu em 2008.
A defesa de Aníbal Gomes argumentou que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar e que as acusações foram feitas somente com base nas palavras que constam no acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.
