11 de agosto de 2020
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STF forma maioria a favor da continuidade do inquérito sobre “fake news”

STF forma maioria a favor da continuidade do inquérito sobre “fake news”

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O tribunal retomou, na tarde desta quarta-feira, 17, o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam ainda os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O julgamento ainda não foi concluído. Mas, com a maioria já formada, o inquérito continuará aberto, desde que trate apenas de ameaças e difamação a membros do Supremo e familiares, bem como de mensagens contrárias à democracia.

A ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada nove dias depois da abertura, pedia a extinção do inquérito. Após a operação contra bolsonaristas, porém, a sigla recuou e disse que, embora tenha apresentado “inquietantes indícios antidemocráticos” no começo, a investigação “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”.

A análise da ação foi retomada nesta quarta. Ao votar na ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os ataques contra a corte não são liberdade de expressão, mas sim “bandidagem”.

A maioria pela legalidade das investigações foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. “Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais. Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos”, afirmou Cármen. “Liberdade democrática não é o exercício de atos que atentam contra a Constituição. Organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço”, acrescentou ela.




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