A Justiça determinou que o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira, seja reconduzido ao cargo, após ter sido afastado por decisão da Câmara de Vereadores da cidade localizada no sudoeste da Bahia. O prefeito é alvo de processo administrativo por improbidade.
De acordo com decisão do juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, que concedeu pedido de liminar ao prefeito, entre as justificativas para a determinação estão circunstâncias contrárias ao entendimento do STF, além de número insuficiente de vereadores presentes no dia da decisão que afastou Sérgio da Gameleira.
A liminar especificou que o prefeito deve ser reconduzido ao cargo em até 48h. Apesar da decisão, o processo administrativo de cassação do mandato do prefeito está mantido. O prazo para conclusão do processo é de 90 dias.
Sérgio da Gameleira foi denunciado depois de não repassar ao INSS valores que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, órgão que moveu ação contra o prefeito, ele teria causado prejuÃzo de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. Na ação, o MP aponta que o prefeito está desde 2017 sem realizar os repasses ao Instituto dos Servidores Municipais de Jequié, além de realizar altos gastos com publicidade.
