O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.
Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.
A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura como investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República.
Não há uma regra específica, contudo, sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.
Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.
Interlocutores afirmam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode se manifestar a favor de que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito. Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o ex-presidente Michel Temer no STF, por exemplo.
Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências.
Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de trocas na equipe de segurança de Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas. As mudanças contradizem o que afirma o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Moro, um exemplo de que o presidente cobrou a troca no comando da PF no Rio de Janeiro é a declaração dele na reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro disse:
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.
Sempre que questionado sobre o tema Bolsonaro, diz que, ao mencionar a palavra “segurança”, se referia à segurança pessoal, cuja responsabilidade é do GSI, não à Polícia Federal.
A Polícia Federal também solicitou informações à Superintendência no Rio sobre um pedido que teria sido feito por Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Bolsonaro, para acessar uma investigação sigilosa envolvendo um relatório de atividades financeiras.
