A Transparência Internacional Brasil divulgou nesta segunda-feira (29) a primeira atualização do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19. Os níveis de transparência sobre contratações emergenciais no enfrentamento da pandemia de 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal, foram reavaliados e mostraram que governadores e prefeitos sentiram a pressão da sociedade e reagiram. Houve assim melhoria generalizada nos dados das capitais e dos estados.
Ao não acompanhar esse ritmo, a Bahia caiu da 17ª para a 26ª colocação. O estado perdeu 9 nove pontos desde o lançamento do ranking, para 45,5 pontos. Seu nível transparência para compras emergenciais, no entanto, manteve-se na categoria “regular”. Somente a Bahia e Roraima possuem hoje essa avaliação, sendo que as demais unidades da Federação tem classificação melhor. Já Salvador avançou 19 pontos, para 73,4 pontos.
A alta fez com que a cidade mudasse de categoria, de um nível de transparência “regular” para bom”. Ela, no entanto, caiu no ranking, da 7a para a 13a colocação em decorrência do fato de várias capitais terem apresentado melhorias ainda mais significativas. A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.
Doze estados e 15 capitais deixaram para trás uma avaliação de “regular” a “péssima” e passaram para as categorias “bom” e “ótimo”. Espírito Santo, entre os estados, e João Pessoa, entre as capitais, consolidaram sua liderança no comparativo, melhoraram ainda mais e atingiram a pontuação máxima: 100 pontos. Hoje, entre as administrações públicas avaliadas, não há mais nenhuma cujo nível de transparência é classificado como péssimo. Não existe também mais nenhum estado avaliado como “ruim”. Quanto às capitais, nove delas tinham transparência classificada como “ruim” no ranking anterior e hoje isso ocorre com apenas uma – Porto Velho.
Pressão social – “Os resultados comprovam que, quando há pressão social, há mudança. É importante reconhecer o mérito dos gestores públicos nesse avanço, mas ainda mais importante é a lição que fica sobre o papel da sociedade. Quando lançamos a primeira avaliação, a imprensa deu ampla cobertura e a sociedade começou a pressionar, insatisfeita com os resultados ruins. Em seguida, fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem, mas também porque sabiam que estariam sob os holofotes novamente na segunda rodada. E o trabalho não termina aqui. Ainda há o que melhorar e vamos subir mais a barra na próxima rodada da avaliação”, destaca Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.
A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia – estabeleceu requisitos específicos de transparência para as chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional foi ainda mais criteriosa e fixou parâmetros mais elevados para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível. Estes parâmetros se baseiam-se nas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 elaboradas pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com estas recomendações, não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade.
Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por “robôs” – isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. Por fim, além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Medir, cobrar e usar transparência – “Queremos agora promover estes mesmos avanços que foram obtidos nos governos de estados e capitais em todas as cidades do país, onde o problema da corrupção é ainda maior, pois os controles são mais precários. Começamos a transferir nossa metodologia e a apoiar grupos locais de ativistas que já estão medindo e cobrando transparência nos seus municípios. E depois vem o principal: o uso da transparência pela sociedade civil e pela imprensa para detectar corrupção e mau uso do recurso público dos contratos. É a sociedade mostrando que a luta contra a corrupção não está em quarentena”, afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Estão disponíveis na internet a metodologia e um passo a passo para que a avaliação possa ser replicada por organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país, como já aconteceu em alguns municípios em parceria com organizações como o Instituto Nossa Ilhéus, a Transparência Capixaba e os Observatórios Sociais do Brasil.
