7 de julho de 2020
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Governador do DF declara estado de calamidade pública

Governador do DF declara estado de calamidade pública

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou situação de calamidade pública no Distrito Federal por conta da pandemia do novo coronavírus. Até a manhã desta segunda-feira (29), a capital contabilizava 548 mortes por Covid-19 e 44,9 mil infectados .

Apesar da medida, o governo autorizou uma série de flexibilizações desde a reabertura do comércio a espaços de lazer (veja mais abaixo). Ao G1, Ibaneis afirmou que o objetivo da declaração de calamidade é “acessar programas federais”. O chefe do Executivo não traçou relação direta com o contágio acelerado da doença.

Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Além disso, o DF poderá receber repasses da União.

A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Em fevereiro, o governador havia declarado o estado de emergência na capital, por 180 dias, mas a medida se aplicava apenas à área de saúde. Agora, o decreto se estende a outros setores.




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