O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentar informações sobre as orientações do governo sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra o novo coronavírus.
Celso de Mello é o relator de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). A entidade contesta as orientações do governo, publicadas em um protocolo em 20 de maio pelo Ministério da Saúde. O documento libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19.
As informações prestadas pelo ministro da Saúde poderão ser usadas pelo ministro do STF para decidir sobre o pedido de liminar da confederação.
A CNTS pede à Corte que, em decisão liminar (provisória), determine ao governo uma série de ações em relação ao uso dos medicamentos no combate ao coronavírus. Entre essas medidas, estão:
– que autoridades do governo federal não tomem medidas de enfrentamento à pandemia que contrariem as orientações científicas, técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde);
– que as autoridades do governo federal se abstenham de recomendar o uso de cloroquina e/ou hidroxicolroquina para pacientes acometidos de Covid-19 em qualquer estágio da doença, suspendendo qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos;
– que o governo pare de divulgar ou retire da internet e redes sociais orientações ou recomendações de cloroquina e/ou hidroxicolroquina para pacientes com Covid-19 em qualquer estágio da doença;
– que o governo publique, na página do Ministério da Saúde e no perfil da Secretaria de Comunicação em uma rede social, a seguinte frase: “As evidências científicas mais recentes comprovam que a cloroquina e hidroxicloroquina não têm qualquer efeito no tratamento de pessoas com COVID19 e ainda podem piorar os efeitos da doença, aumento a taxa de mortalidade”.
