O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quinta-feira (2) uma manifestação na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para pedir a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste. Os suspeitos são investigados como alguns dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a grilagem de terras no oeste baiano.
Segundo informações do MPF, constam do documento os operadores Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda; a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da manifestação, o intuito da peça encaminhada ao relator da AP 940, ministro Og Fernandes, é evitar qualquer alegação de excesso de prazo ou ilegalidade da prisão provisória dos acusados.
Isso porque a Lei 13.964/2019, ao entrar em vigor, em 23 de janeiro deste ano, trouxe alterações na sistemática processual brasileira como a imposição de reavaliação, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da custódia cautelar. Contudo, o MPF informou que no caso dos denunciados nessa ação penal, o prazo para revisão será em 23 de julho.
No dia 17 de junho, cinco recursos de investigados na operação foram rejeitados pelo STJ. Na ocasião, foram julgados os agravos apresentados pelas defesas da desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
Prisões preventivas – Na quarta-feira (1°), foi negado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves, outro que é apontado nas investigações da Operação Faroeste. Com a decisão de quarta-feira, foram mantidas todas as prisões preventivas decretadas pelo relator da ação penal, ministro Og Fernandes.
A denúncia contra os 15 investigados na Operação Faroeste, entre eles, quatro desembargadores e três juÃzes do TJBA, foi recebida em 6 de maio. No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Moraes foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, e ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a PolÃcia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
