O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP). A decisão, em caráter liminar (temporária), foi tomada na noite desta sexta-feira (07). Baldy foi detido na quinta (06), pela Lava Jato do Rio de Janeiro, na Operação Dardanários.
A decisão de Gilmar atendeu reclamação apresentada pela defesa de Baldy ao Supremo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou soltar o secretário, que estava preso por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Na decisão, Bretas citou um relatório do Coaf que levanta indícios de que Baldy escondeu dinheiro recebido de propina. Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018).
O processo estava sob segredo de Justiça, derrubado por Mendes nesta sexta. “Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos”, escreveu o ministro. Mendes determinou ainda que a decisão fosse enviada para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.
A PF apreendeu R$ 250 mil em endereços ligados a Baldy. Em um imóvel de Brasília, agentes encontraram R$ 90 mil. Também alvo de mandado, um local em Goiânia continha R$ 115 mil, também apreendidos. Em São Paulo, o montante retido pela corporação foi de R$ 45 mil. Baldy pediu licença de 30 dias do cargo no governo paulista para trabalhar a sua defesa.
O secretário de Doria é citado em escândalos de corrupção em Goiás desde 2012. Baldy e seus familiares já foram investigados por ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira durante sua atuação como secretário da Indústria e Comércio do estado, entre 2010 e 2012
Para os advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, a decisão sanou uma injustiça brutal. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy”, dizem, em nota. “Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, afirmaram eles.
