Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formaram maioria, nesta terça-feira (25), para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer da acusação de tentar atrapalhar investigações, a chamada obstrução de Justiça.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista – mais tempo para análise do processo –, e não há prazo para que a análise seja retomada. O caso trata da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, na qual Michel Temer aparece dizendo: “Tem que manter isso, viu?”.
A Terceira Turma do TRF-1 analisa um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que absolveu sumariamente Temer da acusação de obstrução de Justiça.
Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Quando Temer deixou de ser presidente em 2019, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu Temer sob argumento de que o diálogo não indicou o cometimento de crime por parte do ex-presidente. A força-tarefa da operação Greenfield na primeira instância recorreu da decisão ao TRF-1.
