30 de setembro de 2020
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Toffoli arquiva 12 inquéritos abertos com base na delação de Sérgio Cabral

Toffoli arquiva 12 inquéritos abertos com base na delação de Sérgio Cabral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou 12 inquéritos que tinham sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em acordo com a Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada na semana passada, antes de Toffoli deixar o comando do STF.

O ministro atendeu pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No início do ano, o relator da operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidiu validar o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, e foi homologado pelo STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Após homologar o acordo e autorizar a abertura dos inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer de Aras, que opinou então pelo arquivamento das investigações. Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador.




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