Entrou em vigor nesta sexta-feira (02), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a lei determina que o cadastro deve conter caracterÃsticas fÃsicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.
Para o preso em liberdade condicional, também deve constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos. O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça.
A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vÃtimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vÃtimas (53,8%) têm menos de 13 anos.
Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polÃcia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia.
