O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24), um decreto com as regras para o indulto de Natal. Pela segunda vez no mandato, Bolsonaro autorizou o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercÃcio da profissão.
Segundo o Estadão, fontes com acesso ao texto informaram que o indulto de Natal será repetido porque foi considerado um acerto da Presidência. No ano passado, foi a primeira vez que o perdão foi concedido a uma categoria profissional especÃfica.
O texto não tem efeito automático. É preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.
A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, e o decreto deve ser publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” ainda nesta quinta.
“Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercÃcio da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz o governo no material divulgado.
Além de policiais e outros profissionais da segurança, o decreto do ano passado também beneficiou militares das Forças Armadas que cometeram crimes culposos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O perdão natalino anterior não foi aplicado para agentes de segurança pública que cometeram crimes hediondos, latrocÃnio, estupro, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo e corrupção.
O benefÃcio deve novamente englobar condenados com problemas de saúde graves adquiridos após a prisão e comprovados por laudo médico oficial, como cegueira, câncer e Aids em estágio terminal.
