O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal (PP), comandou nesta segunda-feira (11.01) a aprovação do Projeto de Lei nº 24.053, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), administrado pela Desenbahia, destinado aos contratos de Parceria Público-Privada para execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da Ponte Salvador-Itaparica. O governo estadual injetará R$ 750 milhões em três anos, divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões. A gestão da conta ficará aos cuidados da Desenbahia.
“É um importantíssimo investimento para a Bahia, da ordem de R$ 5,4 bilhões, com o Estado aportando R$ 1,5 bilhão. A previsão é de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção da Ponte, com 12,3 km de extensão, que encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas. A ALBA, mais uma vez, dá a sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia”, destaca o chefe do Legislativo estadual. O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 24.034/2020, do deputado Adolfo Menezes (PSD) , relatado pelo deputado Vitor Bomfim (PDT), que denomina de Ana Lúcia Aguiar Viana a rodovia BA-142, que liga o distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, a Ituaçu, Barra da Estiva, Mucugê e Andaraí. Mãe do deputado Marquinho Viana (PSB), Dona Lúcia faleceu em novembro de 2020. Ela foi prefeita de Barra da Estiva por dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012 .
Elogios – A sessão foi marcada pelo retorno da deputada Fabíola Mansur (PSB) aos trabalhos legislativos, após superar a Covid 19, e os elogios à condução de Nelson Leal na Presidência da ALBA. Para o deputado Jacó Lula da Silva (PT), Nelson Leal é um presidente aberto ao diálogo e atencioso com todos os parlamentares, quer sejam do governo ou da oposição.
“A condução de Nelson Leal deve servir de bússola para o próximo presidente da casa”, afirmou o deputado Carlos Geílson (PSDB). “A sua marca é de respeito a todas as forças políticas aqui representadas. Minhas palavras de admiração”, disse a deputada Olívia Santana (PCdoB).
Orçamento – O orçamento estadual para 2021 foi aprovado em primeiro turno, com voto contrário da bancada de oposição. O Projeto de Lei nº 23.995/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Em sessão extraordinária foi aprovada prioridade para a votação do segundo turno do orçamento na próxima sessão.
Fonte: Ascom/ALBA
