21 de abril de 2021
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MP-BA quer suspender extração de arenito em Jacobina e Miguel Calmon

MP-BA quer suspender extração de arenito em Jacobina e Miguel Calmon

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com quatro ações na Justiça contra extrações minerais de arenito na Serra do Tombador, que fica no norte da Bahia. Segundo o órgão, as extrações são ilegais e não possuem licença, nem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

As ações foram ajuizadas na quarta-feira (3) e divulgada na quinta(4), nas cidades de Jacobina e Miguel Calmon, duas em cada município. O MP-BA explicou que há a comprovação de graves danos ao meio ambiente e à paisagem local, inclusive em áreas de preservação permanente (APP).

Os danos também acontecem em pinturas rupestres e a remanescentes da Estrada Real da Bahia. Nas ações, o MP-BA solicita liminar para parar as atividades imediatamente, e requer indenizações, recuperações e compensações ambientais, de mais de R$8,5 milhões.

Essas ações são desdobramentos da 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada na região em 2019, quando foram flagradas extrações minerais sem licença ambiental, sem autorização de extração da (ANM) e sem as anuências Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).




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