A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou três indicações endereçadas ao governador Rui Costa, todas relacionadas ao transporte escolar no contexto da volta às aulas. De acordo com a socialista, a Secretaria de Educação já anunciou que o ano letivo 2020/2021 terá início no dia 15 de março do corrente ano, sendo disponibilizado ensino 100% (cem por cento) de maneira remota, por meio de plataformas digitais.
A legisladora salienta que, no ano passado, apresentou proposições legislativas que tinham o objetivo de viabilizar as aulas através de plataformas digitais, assegurando o direito à educação do povo baiano. Mansur cita as indicações nº 24.145/2020 e nº 24.155/2020 que propuseram, ao Governo do Estado, por meio da SEC e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a destinação de recursos para a realização de teletrabalho na rede estadual de ensino via WhatsApp, Skype, Zoom Vídeo, FaceTime, Google Sala de Aula e TVE/BA.
A deputada lembra que também é autora do Projeto de Resolução nº 2.902/2020 que propõe aulas online para os estudantes pela TV ALBA e Rádio ALBA, com conteúdo pedagógico elaborado pela SEC, em parceria com a APLB Sindicato e apoio do Conselho Estadual de Educação e Fórum Estadual de Educação. “Em razão do início do ano letivo, inúmeras outras demandas, além dos sites, serão necessárias. Dentre elas, determinadas tarefas que dependem da realização de transporte de material didático físico para melhor promoção da educação”, pontua a parlamentar
Na primeira indicação, protocolada na Assembleia Legislativa e direcionada ao chefe do Executivo estadual, a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA pede a contratação de profissionais que fazem transporte escolar na Bahia, especialmente com a finalidade de entregar material aos alunos e professores. Esta medida, afirma a socialista, contribuirá para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 em relação aos profissionais que atuam na referida área.
Fabíola sugere, em outra indicação, que se promovam medidas para fins de estabelecimento de remissão (perdão) do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais que realizam transporte escolar. A iniciativa abrange não só o exercício de 2020, como também a prorrogação, para o mês de dezembro, do pagamento do IPVA referente ao exercício 2021.
Ao justificar o documento, ela falou sobre os efeitos da crise sanitária para todos os segmentos da sociedade, concordou que a Bahia e o Brasil passam pelo pior momento nos últimos 12 meses e manifestou sua preocupação com o setor de transporte escolar, “um dos mais afetados, na medida em que as escolas públicas e particulares fecharam logo depois da descoberta dos primeiros casos”.
A proposta de perdoar o IPVA, segundo a legisladora, vai ajudar os profissionais de transporte escolar “na manutenção e salvaguarda das suas ferramentas únicas de trabalho, que são os seus veículos”.
Crédito – A última indicação da deputada Fabíola Mansur, também voltada para o setor, versa sobre financiamento, com apoio direto da Agência de Fomento do Estado da Bahia. A parlamentar quer que a Desenbahia disponibilize linhas de crédito, com taxas reduzidas e prazo alongado, para profissionais que atuam em transporte escolar no Estado.
Mansur informa que subvenções similares já foram adotadas no Distrito Federal e em outros estados, a exemplo da Agência de Fomento de Goiás, que abriu uma linha de crédito para este tipo de profissional no valor total de R$18 milhões de reais. “Considerando que o foco da Desenbahia está fortemente dirigido ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, é justo que ocorra a liberação de crédito, de forma facilitada, nesse período difícil da vida dos profissionais do transporte escolar”, encerrou a deputada Fabíola Mansur.
Fonte: Ascom/ALBA
