A Ademi-BA, em parceria com o SINDUSCON-BA, notificou judicialmente a COELBA na última semana, em busca de restabelecer o diálogo e a atenção da concessionária para os pleitos do setor. Para a associação, além do desrespeito à legislação vigente, há normas que não estão sendo cumpridas, o que prejudica o início das obras e a entrega dos empreendimentos ao cliente final.
“A Ademi-BA vinha dialogando com a Coelba há cerca de cinco anos, sempre solicitando reuniões para debater a resolução destas questões. Ao longo desse período, o diálogo ficou mais difícil e os problemas aumentaram”, relata Cláudio Cunha, presidente da Ademi-BA.
Para o setor da construção civil e da incorporação imobiliária na Bahia, é urgente solucionar os diversos problemas que oneram significativamente os custos e, consequentemente, os preços finais das edificações. “Infelizmente, foi preciso notificar a concessionária para restabelecer o respeito que a nossa atividade – tão relevante para a economia e geração de empregos – merece, recolocando o debate na pauta prioritária e buscando resolver definitivamente os problemas que atingem o setor e o cliente final”, defende Cláudio.
“É fundamental alinhar as disposições da ANEEL, que inclusive recepcionam os avanços tecnológicos, as demandas contemporâneas por projetos ambientalmente sustentáveis e as posturas adotadas pela notificada, no âmbito de suas atribuições”, relata Carlos Marden, presidente do Sinduscon-BA.
Os pontos de atenção para a notificação judicial são:
– Descumprimento dos prazos previstos na Norma Regulatória para análise dos projetos, das ligações de energia para execução das obras – o que atrasa o início das mesmas – e das ligações definitivas das obras quando prontas, forçando o atraso na entrega aos seus adquirentes. Isso aumenta o custo da construção, o que acaba refletindo para o cliente final.
– A medição descentralizada deve ser retomada, voltando distribuir os compartimentos de medições nos diversos pavimentos das edificações, por ser mais eficiente e sustentável. A centralização da medição encarece a obra – e quem perde é o cliente – além de ser mais ineficiente, causando perda de energia. A Coelba está onerando a obra e retrocedendo para uma técnica que não é eficiente nem ambientalmente responsável. Prejuízo em dobro para o cliente final.
– A COELBA deve passar a adotar um sistema de medição remota, por meio de telemetria, como largamente utilizada em outras regiões do país, processo este já regulamentado pela Resolução ANEEL n.º 863, desde 2019.
– Implementação de um canal direto de comunicação entre os técnicos projetistas atuantes no mercado e os analistas de projetos e da área de normatização da concessionária, a fim de agilizar a aprovação dos projetos, entre outras questões de ordem técnica.
– Elaboração de uma norma específica da COELBA em relação à alimentação de veículos elétricos no interior dos empreendimentos, especificamente em pontos a serem instalados nos pavimentos de garagem, em face da atual e crescente demanda que já se constata por esse tipo de instalação.
