Foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM) desta semana, o regulamento do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Política Cultural do Salvador (CMPC) – Biênio 2022/2024. As inscrições para concorrer às eleições acontecem até dia 27 de outubro. Para votar também é necessário o cadastramento, que deve ser feito através do site www.eleicoescmpc.salvador.ba.gov.br, até o dia 11 de novembro.
Durante o processo seletivo, serão escolhidos conselheiros titulares e suplentes no CMPC, para os dez segmentos e territórios culturais, conforme disposto na Lei 8.551/2014. Para votar, os agentes culturais de Salvador precisam ser residentes na capital e maiores de 16 anos. Para se candidatar, além de residir na cidade e atuar na área cultural há pelo menos três anos, é preciso ter idade mínima de 18 anos.
Serão eleitos representantes e suplentes de linguagens artísticas dos segmentos culturais de artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e inclusivas, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio material e imaterial ou teatro. Serão escolhidos representantes dos territórios formados pelas Prefeituras-Bairro de Salvador.
Dinâmica – O mandato do eleito, ou da eleita, durará dois anos. A nomeação e posse vão ocorrer após o processo eleitoral, iniciando em janeiro de 2022 e sendo concluído em janeiro de 2014. Os eleitos titulares e suplentes serão nomeados e tomarão posse como representantes da sociedade civil no CMPC, juntamente com os representantes do poder público, em até 45 dias úteis após a publicação do resultado final das eleições, em ato público, presidido pelo prefeito ou representante por ele designado.
O assessor técnico do CMPC, Plutarco Drummond, destacou a importância do processo eleitoral no controle social das políticas públicas de cultura em Salvador. “É importante que a cidade se aproprie deste órgão colegiado da sociedade civil e do poder público, pois nele são discutidos os encaminhamentos sobre os rumos das políticas culturais do Município, que são do interesse de todos”, defendeu.
Papel primordial – Segundo Drummond, o papel primordial do conselheiro é propor políticas para o desenvolvimento cultural da cidade e fiscalizar a aplicação dos recursos do orçamento municipal para o setor cultural, além de ser um espaço de escuta e atendimento das demandas da população. O conselho se reúne mensalmente.
O presidente da Comissão Eleitoral do CMPC, Etenoel Cruz, explicou as funções do conselheiro. “O eleito deve propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura (SMC), acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, propor e aprovar o Regimento Interno do CMPC, acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil, apoiados pela Fundação Gregório de Mattos, dentre outras obrigações”.
