Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegÃvel o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.
Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegÃvel por 6 anos, por abuso de poder polÃtico e conduta vedada a agente público. Com a decisão do TSE, Crivella recupera seus direitos polÃticos.
No entanto, por decisão da maioria, o Tribunal manteve a condenação ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes públicos em perÃodo eleitoral – o valor foi fixado em R$ 15 mil.
