O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no biênio de 2018 a 2020, e um dos réus na ação penal da operação Faroeste, foi compulsoriamente aposentado de suas funções. O decreto foi assinado na quarta (13) pelo atual presidente da corte, o desembargador Lourival Trindade, e publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico.
“O estorno referente ao limite do teto constitucional deverá ser observado quando da implantação dos proventos”, observa o documento. Lourival Trindade tomou posse da presidência do TJ-BA em fevereiro de 2020.
No mês passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam os processos da operação, confirmou por unanimidade o afastamento cautelar do agora desembargador aposentado. Gesivaldo Britto tentou reverter a situação na Justiça.
Apontado na Operação Faroeste, investigação da organização criminosa de operadores da justiça que atuavam na venda de sentenças em casos de grilagem de terras no oeste da Bahia, Gesivaldo Britto foi afastado de suas funções em novembro de 2019, ainda durante seu mandato.
Há dois meses, em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin já havia rejeitado embargos pela defesa do ex-presidente TJ-BA, para permitir que Britto retomasse sua rotina de trabalho. Ao contrário, o ex-presidente da Corte baiana foi obrigado a se aposentar, proibido de acessar o TJ-BA ou se comunicar com funcionários da instituição.
