O procurador Luís Carneiro foi reconduzido na quarta-feira (27), ao seu terceiro mandato à frente do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Em seu discurso de posse, Carneiro reafirmou a busca pelo respeito à garantia dos direitos essenciais dos trabalhadores: “O Ministério Público do Trabalho é vocacionado para a proteção dos direitos fundamentais e essenciais dos trabalhadores, ele se aproxima da sociedade levando informação e fiscaliza também. Então é uma veia de atuação finalística preventiva, mas também repressiva, e é nessa lógica que o MPT pauta a sua atuação no estado da Bahia”.
No estado, há casos recentes que ilustram o quanto ainda é necessário fiscalizar e repreender e empresas e pessoas físicas que faltam com o direito dos trabalhadores. No dia 6 deste mês, um trabalhador morreu ao ser esmagado por uma empilhadeira dentro das instalações da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), no Porto de Salvador. Até então, o MPT-BA tinha registrado nove acidentes fatais em 2021.
Na semana seguinte, dois garimpeiros foram asfixiados quando tentavam tirar a água que havia invadido um buraco no garimpo ilegal de Socotó, no município de Campo Formoso. No último domingo, um trabalhador foi morto após ter sido atropelado por uma máquina empilhadeira no Terminal Marítimo de Belmonte, no extremo sul da Bahia.
Em casos como esses descritos que atua o MPT-Ba, que tem a função de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
De acordo com o procurador-chefe, Luís Carneiro, o MPT-BA pode entrar com ações civis para corrigir irregularidades trabalhistas, solicitar indenização, propor termos de ajuste de conduta e cobrar multas por eventuais descumprimentos de acordo, oferecendo à população uma relação digna de trabalho e com respeito absoluto à dignidade da pessoa humana.
Escravidão – Em dezembro do ano passado, uma operação conjunta com a inspeção do trabalho, Defensoria Pública da União Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e Polícia Federal, resgatou 25 pessoas em situação análoga à escravidão, em uma mina do município de Sento-Sé.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho apontam que em 2020 foram notificados 12,1 mil acidentes de trabalho na Bahia, 35% na capital, com 77 notificações de óbitos confirmadas. “Os acidentes fatais são um ponto de atuação muito forte do MPT. Quando um trabalhador tem sua vida ceifada por um acidente de trabalho, é função do Ministério Público do Trabalho investigar as causas que levaram a esse acidente e, se convencendo que houve alguma irregularidade, buscar a imediata correção dessas questões”, afirma Luís.
Para o seu novo mandato, Luís Carneiro planeja focar no campo de gestão e acompanhar o reaquecimento da economia e reorganização dos fatores de trabalho, decorrente do ‘esfriamento’ da pandemia. “Está saindo o processo de licitação para a construção da unidade de Juazeiro, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2022. A licitação está prevista para encerrar ainda no final do primeiro semestre, e as obras serão iniciadas assim que iniciar o segundo semestre, com a entrega da unidade ainda nos primeiros meses de 2023”, conta quando questionado sobre os seus próximos projetos.
“O MPT nunca parou, em nenhum momento da pandemia, muito pelo contrário, estamos com uma produtividade acima do que tínhamos antes. A sociedade pode encontrar a gente no nosso portal, ele é intuitivo e qualquer cidadão, trabalhador, empregador, sindicalista ou autoridade pode acessar”, informa Luís.
As denúncias ao MPT-BA podem ser feitas através do endereço www.prt5.mpt.mp.br, na aba “coleta de denúncias”. Lá, existe um passo a passo para que o cidadão possa oferecer o máximo de informações possível e, assim, tornar o trabalho do MPT mais fácil e eficaz.
Foto: Divulgação/MPT
