Colbert decreta intervenção parcial no transporte público de Feira de Santana

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo da cidade e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do município nesta sexta-feira (29).

O prazo de intervenção é de 180 dias a contar a partir da data de publicação. De acordo com a prefeitura, a medida afasta toda ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados pela empresa. Além isso, cede requisição de todo acervo material, assim como de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.

O objetivo da intervenção é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição para incluir novo operador no sistema ou a execução direta do serviço, informou a prefeitura.

O decreto também nomeia, como interventor, o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. A partir de agora, ele tem poder para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão. Quanto à execução das ordens de serviço, a cargo integralmente do interventor, cabe tanto a empresa Rosa quanto a São João, até que seja concluída a fase transitória das linhas, se for o caso, para nova operadora.

Ainda conforme o decreto municipal, as concessionárias devem manter em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhete eletrônico, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.

Situação de emergência – A intervenção parcial do transporte de Feira de Santana ocorre um dia após a prefeitura declarar situação de emergência no serviço urbano e rural da cidade.

Na publicação, o prefeito permitiu que o serviço seja feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial, para regularizar o serviço público.

A nova concessionária que for assumir as linhas transferidas pelo município, após notificação emitida à empresa Rosa, deve preencher os requisitos legais de tráfego.

Na quarta-feira (27), moradores da zona rural de Feira de Santana iniciaram um protesto na sede da empresa Rosa. Os manifestantes chegaram na madrugada, por volta de 1h, se concentram na porta da garagem e impediram a saída dos 65 ônibus, que deveriam ter saído às 4h.

A companhia era responsável por fazer o transporte para os distritos do município. Em 2020, a empresa deixou de prestar o serviço alegando que o município não cumpria cláusulas do contrato. Por isso, a empresa São João assumiu o serviço. No entanto, desde sábado (23), a companhia também deixou de realizar o transporte para a zona rural sob alegação de descumprimento do contrato por parte da prefeitura.

Na quinta-feira, a Justiça determinou que o grupo que estava na porta da garagem da empresa Rosa deveriam encerrar o ato. A ordem foi assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e prevê aplicação de multa diária de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.

Nesta sexta, o protesto dos moradores completou três dias e eles fizeram um café da manhã.