4 de dezembro de 2021
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Artigo “Demarcações com indenização justa” – por Dilermando Campos

Artigo “Demarcações com indenização justa” – por Dilermando Campos

A justiça é simbolizada por uma balança que se mantém em equilíbrio. Infelizmente, no campo brasileiro, a demarcação das terras indígenas vem pendendo mais para um lado. Quando têm seus bens desapropriados para a criação de reservas, proprietários de fazendas tituladas e com impostos em dia penam para serem indenizados mesmo por valores bem aquém do investido durante anos. E mesmo assim sem a certeza de que receberão algum centavo da Funai.

Na região de Itaju do Colônia, Camacã e Pau Brasil, onde houve a desapropriação de várias fazendas para a implantação da reserva Caramuru-Paraguaçu, 95% dos produtores rurais aguardam há anos a indenização das benfeitorias realizadas em suas propriedades. Calculados por critérios questionáveis de avaliação dos bens, os valores irrisórios quanto ao investido ainda se defasam com o passar do tempo.

Famílias, que tiravam o sustento do cultivo de frutos e hortaliças e da criação de gado nas terras registradas nos cartórios, hoje sobrevivem como ambulantes nas feiras da região. Trabalhadores que ganhavam salários nas fazendas antes de serem desapropriadas se socorrem em auxílios sociais e aumentam o contingente de desempregados.

Em Itaju do Colônia, por exemplo, o quadro é de desolação. A economia do município praticamente se extinguiu. O comércio se reduziu a poucos pequenos estabelecimentos. A prefeitura sobrevive de transferências obrigatórias. Boa parte da população abandonou a cidade. As fazendas produtivas viraram acampamentos de índios e autointitulados como tais.

As chamadas “retomadas”, como são denominadas as invasões das propriedades rurais pelos movimentos indígenas influenciados por ONGs associadas a interesses internacionais e correntes ideológicas vinculadas a partidos políticos, são feitas sob o arrepio da lei. Com armas de fogo, os invasores causam terror. Atropelam os procedimentos técnicos e legais para o reconhecimento e implantação das reservas, numa ação criminosa que se tornou o modus operandi que se replica no campo brasileiro.

Justiça não se faz com injustiça. Os produtores rurais não discordam do direito legítimo dos verdadeiros índios terem suas terras demarcadas e nelas conservarem a sua cultura original. A discórdia nasce da falta de critérios objetivos para a criação das reservas, que causa insegurança jurídica, e a desapropriação de fazendas produtivas e escrituradas sem a devida indenização.

A solução desse sério problema que prejudica diretamente o agronegócio, setor mais próspero e eficiente da economia brasileira, passa pelo Congresso Nacional. Nele tramita há 14 anos o Projeto de Lei 490/2007, que prevê regras claras para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e indenização justa para os produtores que tenham suas fazendas desapropriadas. Com a palavra, deputados e senadores federais.

    Dilermando Campos é presidente do Sindicato Rural de Itapetinga.

Foto: Divulgação




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