O município de Camaçari já promoveu as mudanças na legislação para se adequar à reforma da previdência e não corre risco de suspensão de transferências federais. As cidades que têm regimes previdenciários próprios devem se adequar às novas regras até o dia 31 deste mês, sob pena de terem verbas federais bloqueadas em caso de não adaptação à reforma.
Segundo reportagem publicada pelo Estadão, dos 38 municípios da Bahia que têm regimes próprios, apenas dez já adaptaram suas legislações. Outros 28 ainda não promoveram as mudanças. Em todo o país, ainda de acordo com levantamento feito pelo jornal, 1.039 cidades ainda não se adequaram às novas regras previdenciárias e correm risco de terem recursos federais bloqueados.
Em Camaçari, as mudanças legislativas necessárias à adequação exigida pela reforma da previdência foram realizadas ainda no ano de 2020. “Hoje, Camaçari está completamente adaptada a todas as exigências. Tomamos a decisão de nos antecipar ao prazo para cumprir a determinação para enquadrar nossa legislação à reforma da previdência e temos a tranquilidade de saber que não vamos sofrer penalidades”, afirmou o prefeito Elinaldo Araújo.
O secretário da Administração, Hélder Almeida, o enquadramento às novas normas previdenciárias é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos. “Se não houvesse o cumprimento da medida, poderíamos correr o risco de ter recursos bloqueados, o que poderia comprometer a oferta dos serviços públicos. Camaçari tem suas contas ajustadas, justamente porque fizemos o trabalho de arrumar a casa e manter a responsabilidade fiscal. Continuaremos trabalhando neste sentido”, destacou.
Foto: Divulgação/Ascom-PMC
