A CBF adotou novas regras da FIFA em 2022 e estabeleceu – pela primeira vez no Brasil – um período de registros para transferências nacionais. Assim, todos os clubes das Séries A e B do Brasileiro têm até esta terça-feira (dia 12 de abril) para contratar reforços neste primeiro semestre.
A nova medida impõe limites nas movimentações da equipes no mercado e conta com poucas exceções. São dois períodos de registros anuais fixados pela entidade: Primeiro semestre: 19 de janeiro e 12 de abril. Segundo semestre: 18 de julho a 15 de agosto
A regra vale apenas para clubes das Séries A e B do Brasileiro no futebol masculino, mas há uma previsão de que se estenda para outras divisões em 2023. A medida, por sua vez, cumpre determinações que foram publicadas pela Fifa ainda em 2020.
– Antes, aqui no Brasil, a gente tinha mercado livre o ano inteiro. Agora a Fifa mandou regular também essas transferências nacionais – explica o advogado Bichara Neto, especialista em direito desportivo.
A CBF admite três exceções para solicitação de transferências que favoreçam clubes das Séries A e B:
Caso 1: se a rescisão ocorrer por mútuo acordo, ou o encerramento do contrato se firmar, antes do término da janela. Ou seja, até o dia 12 de abril neste caso. Além disso, o atleta precisará ser contratado pelo novo clube como profissional – e não amador.
Caso 2: se a rescisão com o clube anterior tiver acontecido com base no Artigo 31 da lei n° 9.615/98 (Lei Pelé). Trata-se das rescisões que ocorrem na Justiça, por atraso de pagamento de salário ou de direito de imagem. A lei autoriza a liberação dos atletas que tenham período igual ou superior a três meses em aberto.
Caso 3: a aplicação de qualquer outra exceção determinada pela Fifa, no Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.
Exceção – Os casos da Guerra na Ucrânia seriam uma exceção. Jogadores que jogam na Ucrânia, pela regra da Fifa, estão com contratos suspensos até dia 30 de junho e poderiam se transferir. Os da Rússia poderiam suspender também – explica o advogado Bichara Neto.
Foto: Divulgação/CBF
