Prazo para reforçar elencos de clubes das séries A e B termina nesta terça

A CBF adotou novas regras da FIFA em 2022 e estabeleceu – pela primeira vez no Brasil – um período de registros para transferências nacionais. Assim, todos os clubes das Séries A e B do Brasileiro têm até esta terça-feira (dia 12 de abril) para contratar reforços neste primeiro semestre.

A nova medida impõe limites nas movimentações da equipes no mercado e conta com poucas exceções. São dois períodos de registros anuais fixados pela entidade: Primeiro semestre: 19 de janeiro e 12 de abril. Segundo semestre: 18 de julho a 15 de agosto

A regra vale apenas para clubes das Séries A e B do Brasileiro no futebol masculino, mas há uma previsão de que se estenda para outras divisões em 2023. A medida, por sua vez, cumpre determinações que foram publicadas pela Fifa ainda em 2020.

РAntes, aqui no Brasil, a gente tinha mercado livre o ano inteiro. Agora a Fifa mandou regular tamb̩m essas transfer̻ncias nacionais Рexplica o advogado Bichara Neto, especialista em direito desportivo.

A CBF admite três exceções para solicitação de transferências que favoreçam clubes das Séries A e B:

Caso 1: se a rescisão ocorrer por mútuo acordo, ou o encerramento do contrato se firmar, antes do término da janela. Ou seja, até o dia 12 de abril neste caso. Além disso, o atleta precisará ser contratado pelo novo clube como profissional – e não amador.

Caso 2: se a rescisão com o clube anterior tiver acontecido com base no Artigo 31 da lei n° 9.615/98 (Lei Pelé). Trata-se das rescisões que ocorrem na Justiça, por atraso de pagamento de salário ou de direito de imagem. A lei autoriza a liberação dos atletas que tenham período igual ou superior a três meses em aberto.

Caso 3: a aplicação de qualquer outra exceção determinada pela Fifa, no Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.

Exce̤̣o РOs casos da Guerra na Ucr̢nia seriam uma exce̤̣o. Jogadores que jogam na Ucr̢nia, pela regra da Fifa, esṭo com contratos suspensos at̩ dia 30 de junho e poderiam se transferir. Os da R̼ssia poderiam suspender tamb̩m Рexplica o advogado Bichara Neto.

Foto: Divulgação/CBF