O Estado da Bahia informou, nesta quarta-feira (3), que vai publicar no Diário Oficial, nesta quinta (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Tocantins. A ação buscar propiciar a todos cidadãos que vivem nessas faixas fronteiriças o exercÃcio pleno da cidadania e o acesso à segurança jurÃdica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.
O acordo põe fim ao litÃgio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação CÃvel Originária – ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.
O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no municÃpio de Luiz Eduardo Magalhães. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.
A limitação da divisa entre os Estados era um pedido de mais de 30 anos de produtores rurais da região. Na ocasião da assinatura do termo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), destacou que a regulamentação da divisa era uma demanda antiga do setor produtivo.
“Formalizamos a integração e regulamentação da divisa que há décadas o setor produtivo da região esperava”, disse.
O presidente da Aiba, Odacil Ranzi, destacou a importância do acordo para segurança jurÃdica do agronegócio do Oeste Baiano. “Esse acordo traz segurança jurÃdica para produzir e comercializar na região”, afirmou.
Foto: Reprodução TV Bahia
