O jornal A Tarde informa que o desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu nesta quinta-feira (04), o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
Segundo A Tarde, o procurador de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Graciliano Bonfim explicou haver um prazo de dez dias para que a Casa esclareça todas as dúvidas do judiciário baiano sem que haja descumprimento da ordem judicial.
“Em nenhum momento o presidente da Assembleia Legislativa condicionou o deferimento ou indeferimento da instalação da CPI a juízo de conveniência. Muito pelo contrário. Conforme reiteradas manifestações em entrevistas, sua excelência [Adolfo Menezes] sempre afirmou e que observaria a orientação da Procuradoria Geral da Assembleia. Esta por sua vez emitiu o parecer contrário a instalação e se baseou na jurisprudência consolidada do STF no sentido de que os fatos que possam ser investigados em matéria de CPI estão atrelados a capacidade do ente legislar”, defendeu o procurador Graciliano Bonfim.
“Se sua excelência o eminente magistrado assim, não entendeu, cumpre a Assembleia prestar as informações solicitadas no prazo de dez dias interpor eventuais recursos sem descumprimento da ordem judicial”, afirmou.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), comemorou a decisão judicial que determinou a instalação da CPI do MST na Bahia.
“A Justiça acaba de atender o nosso pedido e determinou que a CPI do MST, para investigar as invasões de terra na Bahia, seja instalada na Assembleia Legislativa. Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”, disse o deputado Leandro de Jesus ao comemorar a decisão da justiça baiana.
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