Beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida passarão a contar com wi-fi gratuito em suas residências. O benefício foi incluído na Medida Provisória 1162/2023, que trata da retomada do programa em todo o Brasil, graças à emenda do deputado Leo Prates (PDT-BA). Outra emenda do deputado também ampliou o acesso de moradores à moradia popular. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (7) no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal.
Dessa forma, a nova configuração do Minha Casa Minha Vida autoriza a instalação de infraestrutura de acesso a serviços de telecomunicação (wi-fi gratuito) nas residências, que permita o provimento de conexão à internet e de serviço de telecomunicações destinado à distribuição de conteúdo audiovisual.
Outra emenda de Leo Prates prevê a retomada das obras paradas do programa em municípios com população de até 80 mil habitantes, englobando retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados. As duas emendas foram incluídas integralmente pelo relator da MP, deputado federal Marangoni (União –SP).
“Essas duas emendas vão ampliar o acesso de uma parcela da população que estava fora do programa à casa própria, garantindo inclusão social e dignidade de moradia. Além disso, garantimos a inclusão digital aos futuros moradores, que poderão acessar os serviços digitais por meio do wi-fi gratuito em suas casas”, justificou Leo Prates.
A MP 1162/2023 cuida não só de estabelecer um marco legal de caráter estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do país, como cria as condições para viabilizar as operações já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida instituindo regras de transição e promovendo alterações pontuais na Lei nº 11.977, de 2009.
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