13 de junho de 2024
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Em reunião da FNP, Bruno Reis discute propostas para evitar perda de arrecadação dos municípios na reforma tributária

Em reunião da FNP, Bruno Reis discute propostas para evitar perda de arrecadação dos municípios na reforma tributária

O prefeito Bruno Reis participou nesta terça-feira (12) em Brasília de uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que será apreciada pelo Senado. O grupo elaborou cinco propostas de emenda para apresentar ao senador Eduardo Braga, relator da matéria.

A PEC tem o intuito de simplificar a tributação sobre o consumo, no entanto, ela também traz como principal mudança a extinção impostos como o ICMS (administrado pelos estados) e ISS (arrecadado pelos municípios), unificando-os a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Discutimos um conjunto de emendas para entregá-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugestões que possam compensar a perda da autonomia da arrecadação do ISS, que é o principal tributo dos municípios mais populosos do Brasil. Debatemos cada proposta e chegamos a um consenso. Apresentamos ao relator cinco emendas que procuram preservar a autonomia dos municípios e garantir que não haja perda de arrecadação”, afirmou o prefeito Bruno Reis, ao lado de gestores municipais de todo o país.

De acordo com a FNP, a matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios, que já possuem as maiores atribuições e responsabilidades na prestação de serviços públicos à população.

A secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que também é presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da FNP, participou do encontro. Na ocasião, a titular da Sefaz apresentou aos prefeitos explicações sobre a necessidade da recomposição da proporção do IBS na alíquota que pertence aos municípios.

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA




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