O advogado Vivaldo Amaral participou do I Fórum de Política Criminal do Sertão Baiano, nesta quinta-feira (9), no Auditório Ernestina Silva Lima, na Faculdade Anísio Teixeira – FAT, em Feira de Santana. Ele abordou o tema “A Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri”.
De acordo com o advogado, a plenitude de defesa é um princípio do tribunal popular, mas, também, uma garantia fundamental, que abriga os réus, quando dos julgamentos no júri. “É por demais sabido que, segundo o Art. 5.º, da Constituição Federal, o acusado, em geral, tem assegurada a ampla defesa, significando uma atuação do defensor de maneira vasta, extensa e abundante. Porém, não necessariamente completa, integral, perfeita. Esta é a função da plenitude de defesa”, afirmou.
O fórum reuniu 25 palestrantes em seis painéis sobre o Direito Criminal, com os temas “Leis de drogas e seletividade penal”; “As mazelas do processo penal”; “Lei Maria da Penha e a previsibilidade do feminicídio” e “O rito do Júri e a plenitude de defesa”.
O evento foi organizado pelo Prof. Carlos Gomes e pelo Diretório Acadêmico da Faculdade Anisio Teixeira.
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