3 de dezembro de 2024
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Vivaldo Amaral ministra palestra sobre “A Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri” em Feira de Santana

Vivaldo Amaral ministra palestra sobre “A Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri” em Feira de Santana

O advogado Vivaldo Amaral participou do I Fórum de Política Criminal do Sertão Baiano, nesta quinta-feira (9), no Auditório Ernestina Silva Lima, na Faculdade Anísio Teixeira – FAT, em Feira de Santana. Ele abordou o tema “A Plenitude de Defesa no Tribunal do Júri”.

De acordo com o advogado, a plenitude de defesa é um princípio do tribunal popular, mas, também, uma garantia fundamental, que abriga os réus, quando dos julgamentos no júri. “É por demais sabido que, segundo o Art. 5.º, da Constituição Federal, o acusado, em geral, tem assegurada a ampla defesa, significando uma atuação do defensor de maneira vasta, extensa e abundante. Porém, não necessariamente completa, integral, perfeita. Esta é a função da plenitude de defesa”, afirmou.

O fórum reuniu 25 palestrantes em seis painéis sobre o Direito Criminal, com os temas “Leis de drogas e seletividade penal”; “As mazelas do processo penal”; “Lei Maria da Penha e a previsibilidade do feminicídio” e “O rito do Júri e a plenitude de defesa”.

O evento foi organizado pelo Prof. Carlos Gomes e pelo Diretório Acadêmico da Faculdade Anisio Teixeira.

Foto: Divulgação




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