26 de fevereiro de 2024
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Defensores Públicos da Bahia iniciam paralisação das atividades

Defensores Públicos da Bahia iniciam paralisação das atividades

Com o estado de greve decidido em assembleia geral da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), iniciou na terça-feira (28), a paralisação das defensoras e defensores públicos, que vai até 30 de novembro, data em que será realizada uma nova reunião da classe.

Nesta quarta-feira (29), os defensores públicos seguem com uma mobilização na sede da Defensoria Multicab durante o período da manhã.

De acordo com a presidente da Adep-BA, a defensora pública Tereza Cristina de Almeida, os membros da entidade decidiram, no último dia 17 de novembro, que vão paralisar as atividades e ficarão “acampados” na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), reivindicando respeito ao inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, pela não garantia de todos os direitos constitucionais, que, vão além dos 11 anos de congelamento remuneratório.

Dentre as principais queixas da categoria defensorial está a ausência de um orçamento que garanta as estruturas mínimas de trabalho em todas as comarcas, saúde funcional, fortalecimento institucional e a não aprovação do PLC 147/2022, que garante o subsídio com Subteto.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Tereza Cristina pontuou que ao aderirem aos movimentos de mobilização com paralisação, os defensores associados e não associados terão garantido suporte jurídico. Nos canais de comunicação, a gestora ainda informou sobre a necessidade de redesignação dos atos não essenciais, mantendo-se, contudo, os atos essenciais ( conforme resolução nº 14/ 2019 TJBA).

“Depois de um ano de diálogo a fim de ver o cumprimento da constituição federal, tanto com a administração superior da Defensoria Pública, como nas tratativas dialogadas com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, decidimos paralisar. Quero dizer que somos responsáveis e estamos adotando todos os procedimentos para preservar os direitos dos nossos assistidos e assistidas”, explicou a presidente da Adep.




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