O prefeito de Itanagra, Marcus Sarmento (Avante), sancionou hoje (18) a lei que autoriza o pagamento de gratificação por desempenho aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de combate às endemias. O projeto também institui no município o Programa Previne Brasil, do Governo Federal.
Em sessão ordinária ocorrida no último dia 14, a Câmara Municipal de Itanagra aprovou o projeto de lei.
“Trata-se de mais uma ação inédita que nenhuma gestão anterior realizou. Mesmo com os recursos do Governo Federal, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não estavam recebendo o benefício. Sendo assim, a Prefeitura investe na valorização dos servidores”, disse Marcus Sarmento.
Previne Brasil
Segundo o Governo Federal, “com o objetivo de corrigir distorções nos investimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde lançou o Previne Brasil, uma inovação no modelo de financiamento público. Lançado em 2019, o programa objetiva ampliar o acesso, melhorar a qualidade e trazer mais equidade para os 5.568 municípios brasileiros e o Distrito Federal, justamente nos atendimentos de recepção do usuário no Sistema Único de Saúde. O formato privilegia as melhores experiências do SUS que direcionam a população ao centro do cuidado”.
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