O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) celebrou a assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto de Interesse Social do território quilombola (TQ) de Graciosa, em Taperoá. O ato ocorreu ontem (11), durante o III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília (DF), e beneficia 156 famílias em uma área de 606,7 hectares.
Marco decisivo na regularização fundiária quilombola, o decreto autoriza o Incra a desapropriar terras de domínio particular que estejam dentro do território delimitado da comunidade.
Durante o evento, o Governo do Brasil também entregou um Título de Domínio (TD) para 20 famílias em 67 hectares do TQ Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa. O documento transfere a propriedade definitiva da terra para a comunidade quilombola.
Luta histórica
Referência na defesa dos povos quilombolas e tradicionais, Valmir Assunção considera as medidas mais um avanço para a população da Bahia. “O decreto e o título reafirmam o compromisso do Governo Lula com a justiça racial e a reparação histórica”, ressaltou, em publicação nas redes sociais.
O deputado destacou que os resultados alcançados na Bahia refletem o avanço da política nacional de titulação quilombola. Com essas ações, a atual gestão Lula alcança 74 títulos emitidos no Brasil, abrangendo 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. Trata-se de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Incra na história do país.
“Seguimos firmes na defesa dos direitos e territórios quilombolas do Brasil e da Bahia”, reafirmou o parlamentar.
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