Mais uma vez entre os premiados, Camaçari recebeu o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026. A ação em reconhecimento à lisura na declaração com os gastos públicos para eventos no período, é realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), por meio do Painel da Transparência dos Festejos Juninos.
Com a temática “São João Pé no Chão”, a cerimônia, que aconteceu na manhã de terça-feira (16), no auditório Afonso Garcia Tinoco, localizado na sede MP-BA, em Salvador, é concedida aos municípios baianos que aderem voluntariamente à campanha anual, implantada desde 2023. A ação funciona como uma ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, gestores e órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos públicos destinados às festividades realizadas em todo o estado.
A vice-prefeita, Pastora Déa Santos, afirmou que receber o Selo é o reconhecimento de um trabalho construído com responsabilidade e compromisso. “Para Camaçari, esse momento representa mais do que uma premiação. É a reafirmação da aplicação correta dos recursos públicos, com planejamento e organização, fortalecendo a confiança com a população. Além disso, valoriza a tradição junina e o desenvolvimento da cidade”, pontuou.
Neste ano, 410 municípios declararam os custos com a contratação de atrações artísticas para os eventos locais. O painel reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e com controle. “Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, explicou.
Participaram da cerimônia a secretária de Cultura, Elci Freitas e o controlador-geral do município, Alex Pereira da Silva.
Foto: Aline Borges/Divulgação
